Dirigente sindical: efeitos da coisa julgada da ação declaratória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EFEITOS DA COISA JULGADA DA AÇÃO DECLARATÓRIA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXTENSÃO SUBJETIVA. ÓBICE DA SÚMULA 298 DO TST. Hipótese em que o autor pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.