TSTAIRR 0010858-06.2024.5.03.0143
Responsabilidade subsidiária: adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Adicional de insalubridade
- Horas extraordinárias e intervalo intrajornada
- Diferenças salariais e reflexos
- Obrigações de fazer e multa diária
- Honorários periciais e advocatícios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEXTA RECLAMADA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. 5. OBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA DIÁRIA. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE EVIDENCIAM AS CONTROVÉRSIAS EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS MATÉRIAS IMPUGNADAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Honorários Advocatícios