Nulidade do acórdão: omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. A leitura dos argumentos articulados nos embargos de declaração revela que a Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita. Portanto, inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.