A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se divisa ofensa ao art. 118 da Lei n° 8.213/1991, tampouco contrariedade à Súmula n° 378, II, do TST, nos moldes definidos pelo art. 896 da CLT, diante da conclusão do Tribunal a quo de que o agravante não fazia jus à indenização por dano moral postulada, na medida em que não foi demonstrado nos autos, ônus que era do reclamante, que a reclamada teria praticado ato ilícito passível de reparação, nem mesmo que a dispensa havia sido discriminatória, diante da doença do trabalhador, sobretudo considerando que o comando legal e o verbete mencionados não guardam relação com eventual indenização por dano moral. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. FGTS RELATIVO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ART. 15, § 5°, DA LEI N° 8.036/1990. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que o reclamante logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 15, § 5°, da Lei n° 8.036/1990. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. FGTS RELATIVO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ART. 15, § 5°, DA LEI N° 8.036/1990. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. De monstrado nos autos que a doença que resultou no afastamento do reclamante do trabalho teve nexo causal com as atividades realizadas, o trabalhador faz jus aos depósitos do FGTS afetos ao interregno em que esteve afastado, sob pena de ofensa ao art. 15, § 5°, da Lei n° 8.036/1990. Com efeito, se o afastamento decorreu de doença ocupacional, o reclamante faz jus aos depósitos do FGTS correlatos ao referido período, mesmo que o afastamento tenha decorrido de gozo de mero auxílio-doença comum. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA N° 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Consoante a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula n° 378, " São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ", hipótese dos autos. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.