Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21758-73.2017.5.04.0205
Ausência de omissão no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão no julgado
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Quitação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção; Quitação