Possibilidade de exame no retorno do feito ao TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. TEMAS REMANESCENTES. POSSIBILIDADE DE EXAME NO RETORNO DO FEITO AO TST. PRECEDENTE DA SDI-1 DO TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A reclamante opôs embargos declaratórios suscitando omissão do julgado quanto a temas remanescentes não examinados e que, a seu juízo, poderiam ser enfrentados pela teoria da causa madura. É de se esclarecer à parte que a e. SDI-1 do TST, nos autos do E-ED-RR-ED-RR-241900-80.2006.5.04.0341 (DEJT de 14/09/2018), definiu a possibilidade de exame de temas remanescentes em recurso de revista primário, acolhido em questão preliminar ou prejudicial com retorno à origem, desde que a parte manifeste o interesse em tal exame, por meio de simples ratificação de suas razões, após o reexame de segundo grau, sem necessidade de interposição de novo recurso quanto a tais aspectos. Portanto, a citada omissão é, em verdade, um efeito processual correlato ao acolhimento da prejudicial, pelo que não reflete prejuízo processual concreto à parte, que poderá suscitar o interesse processual no prosseguimento do exame de tais temas em momento oportuno, quando do retorno do feito ao TST. Por fim, ressalte-se que boa parte das questões suscitadas no recurso de revista depende efetivamente da definição da natureza jurídica da parcela que, antes, não foi objeto de exame em face da prescrição total decretada pelo TRT, razão pela qual não se configura hipótese de causa madura, para fins de prosseguimento no mérito. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.