Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000791-55.2018.5.02.0384
Alínea "c" do art. 896 da CLT –adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Alínea "c" do art. 896 da CLT –adicional de insalubridade
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
- Custas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Custas; Negativa de Prestação Jurisdicional