Jurisprudências
TSTAg-AIRR 70-09.2014.5.09.0662
Execução: diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial
- Inexistência de afronta à coisa julgada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Enquadramento
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO DA OJ 123 DA SbDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Enquadramento; Valor Arbitrado