Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0016435-64.2016.5.16.0019
Ag-AIRR 0016435-64.2016.5.16.0019
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 22 de junho de 2026. MORGANA DE ALMEIDA Ministra Relatora