Jurisprudências
TSTAg-RRAg 126700-32.2008.5.04.0025
Recomposição da reserva matemática: índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Recomposição da reserva matemática
- Índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Nulidade
- Correção Monetária
- Complementação de Benefício Previdenciário
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra os fundamentos específicos da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Nulidade; Correção Monetária; Complementação de Benefício Previdenciário