Teoria da causa madura: omissão não configurada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TEORIA DA CAUSA MADURA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 – Esta Turma reformou o acórdão do Tribunal Regional para reconhecer a legitimidade ativa do Sindicato, determinando o retorno dos autos para julgamento do recurso ordinário da parte autora. 2 - Neste contexto, não há que falar em omissão quanto a teoria da causa madura, na medida em que se faz necessária à remessa dos autos ao Tribunal de origem para que analise o marco temporal relativo ao pagamento do adicional de insalubridade. 4 - Assim, não se constatando omissão na decisão embargada quanto à questão suscitada nos embargos declaratórios, nem sendo hipótese de equívoco na análise de pressuposto extrínseco do recurso, devem ser rejeitados os presentes embargos. Embargos de declaração conhecidos e não providos.