TSTEDCiv-Ag-AIRR 21166-15.2015.5.04.0006
Adicional de periculosidade: aparelho móvel de raios x
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Aparelho móvel de raios x
- Contato com pacientes submetidos a exames de cintilografia
- Radiações ionizantes
- Exposição
- Contradição inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS X. CONTATO COM PACIENTES SUBMETIDOS A EXAMES DE CINTILOGRAFIA. RADIAÇÕES IONIZANTES. EXPOSIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional