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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 21166-15.2015.5.04.0006

Adicional de periculosidade: aparelho móvel de raios x

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Aparelho móvel de raios x
  • Contato com pacientes submetidos a exames de cintilografia
  • Radiações ionizantes
  • Exposição
  • Contradição inexistente

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS X. CONTATO COM PACIENTES SUBMETIDOS A EXAMES DE CINTILOGRAFIA. RADIAÇÕES IONIZANTES. EXPOSIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional

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