Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CRISE ECONÔMICA. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso, diante do descumprimento do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.