Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 2338-45.2016.5.11.0004
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Vícios inexistentes
- Grupo Econômico
- Cerceamento de Defesa
- Fase de Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Cerceamento de Defesa; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fase de Execução