Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 100750-55.2018.5.01.0283
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Grupo Econômico
- Honorários Advocatícios
- Enquadramento Sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional