TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000833-10.2020.5.10.0003
Negativa de prestação juridicional: horas extras
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação juridicional
- Horas extras
- Adicional noturno
- Vícios
- Responsabilidade subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte reclamante e pela reclamada ZP Conservação e Limpeza Ltda. Brasília, 9 de março de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator