Terceirização de serviços afastamento do vínculo direto com a tomadora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS AFASTAMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DOS PLEITOS RELACIONADOS À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. OMISSÃO CONSTATADA. I. No acórdão embargado, deu-se provimento a recurso de revista para " afastar o vínculo direto com a tomadora de serviços e julgar improcedentes os pedidos decorrentes da formação de liame empregatício com a empresa tomadora e relacionados à isonomia entre a parte reclamante e os empregados da tomadora ". II. Considerando que, em origem, houve condenação da tomadora (Cenibra) à obrigação de reintegrar o empregado e empossa-lo como membro da CIPA, inclusive com a possibilidade de indenização substitutiva em caso de inviabilidade da reintegração, impõe-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que reexamine os pedidos relacionados à estabilidade provisória de emprego (reintegração, indenização substitutiva, posse como membro da CIPA), tendo em conta que não mais subsiste vínculo direto com a Reclamada Cenibra. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão.