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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010064-21.2023.5.03.0013

Falta grave não comprovada

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório contido nos autos, consignou que não restou comprovado o ato de improbidade alegado pela empresa reclamada, concluindo pela não restou configurada falta grave a justificar a dispensa por justa causa. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora

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