Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-Ag-AIRR 36200-08.1998.5.15.0107
Vícios: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Prescrição
- Avaliação / Reavaliação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Avaliação / Reavaliação