Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002400-83.2016.5.02.0468
Comprometimento da capacidade laboral em 25%: quantum indenizatório
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Comprometimento da capacidade laboral em 25%
- Quantum indenizatório
- Indenização por Dano Material
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO "BANCO BRADESCO S.A." - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORAL EM 25%. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Multa por ED Protelatórios