Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 1001077-73.2023.5.02.0702
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro de aeronaves
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiro de aeronaves
- Banheiros coletivos de grande circulação
- Equiparação a lixo urbano
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE AERONAVES. BANHEIROS COLETIVOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EQUIPARAÇÃO A LIXO URBANO. SÚMULA n.º 448, II, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de março de 2026.. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator