Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001566-43.2018.5.02.0005
Cargo de confiança –intervalo do art. 384 da CLT
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança –intervalo do art. 384 da CLT
- Adicional de Periculosidade
- Cargo de Confiança
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA –INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422, I, DO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher