Jurisprudências
TSTAg-AIRR 25013-94.2020.5.24.0005
Indenização por dano material: pensão mensal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano material
- Pensão mensal
- Incapacidade parcial e permanente para o trabalho no percentual de 25%
- Contribuição de 100% do labor na doença ocupacional
- Constatação por meio de prova pericial
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO NO PERCENTUAL DE 25%. contribuição de 100% do labor na doença ocupacional. CONSTATAÇÃO POR MEIO DE PROVA PERICIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.