Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 1001512-64.2020.5.02.0601
Execução: homologação de acordo
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Homologação de acordo
- Ausência de indicação de violação constitucional
- Óbice do art. 896, §2º, da CLT e da súmula nº 266 do TST
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução