TSTAIRR 0020059-11.2021.5.04.0301
Coisa julgada: execução
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Coisa julgada
- Execução
- Apuração de horas extras
- Alegado descompasso entre os cálculos e o título executivo
- Honorários advocatícios
- Alegado equívoco nos cálculos homologados
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ALEGADO DESCOMPASSO ENTRE OS CÁLCULOS E O TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO CONFORME OS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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