Omissão não constatada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. A decisão embarga foi clara ao consignar que a decisão que não conhece do recurso de embargos ao fundamento de que a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência da SDI-I substitui a decisão da Turma (itens II e V da Súmula 192 do TST). Assim, incorre em erro de alvo, inviável de ser sanado sob a égide do CPC de 1973, o direcionamento da ação rescisória contra o acórdão da Turma (item III da Súmula 192 do TST). Omissão não constatada. Embargos de declaração conhecidos e não providos.