Negativa de prestação jurisdicional: acúmulo de funções

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INÍCIO. IRRELEVÂNCIA. CONTRATAÇÃO RELATIVA A ATIVIDADES DISTINTAS DAS EXECUTADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TRT analisou a compatibilidade das funções exercidas ao longo do contrato de trabalho do autor com aquelas a que se vinculou ao tempo da formalização do respectivo pacto, a teor do parágrafo único do art. 456 da CLT. Agravo conhecido e não provido. 2 – ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Comprovado que o reclamante acumulou funções de Arqueólogo e Historiador ao longo do contrato de trabalho, tem direito a diferenças salariais, de modo a remunerar essa atividade adicional não incluída no pacto inicial quando da admissão. Agravo conhecido e não provido.