Jurisprudências
TSTED-RR 101132-98.2019.5.01.0061
Atividades relacionadas a operações financeiras: enquadramento como financiário
- Direito do Trabalho
- Atividades relacionadas a operações financeiras
- Enquadramento como financiário
- Grupo econômico entre as reclamadas
- Horas Extras
- Enquadramento Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA –EMPREGADO CONTRATADO POR LOJA DE DEPARTAMENTO. ATIVIDADES RELACIONADAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS RECLAMADAS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Horas Extras; Enquadramento Sindical