Jurisprudências
TSTAg-RRAg 158-37.2018.5.12.0011
Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Coleta de lixo e limpeza de banheiros
- Uso coletivo de grande circulação de pessoas
- Grau máximo para o período em que ausente norma coletiva
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. GRAU MÁXIMO PARA O PERÍODO EM QUE AUSENTE NORMA COLETIVA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM II DA SÚMULA Nº 448/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi conhecido o recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Procuração / Mandato; Cerceamento de Defesa