Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-ARR 881-69.2014.5.17.0007

Preliminar: nulidade do despacho agravado

  • Direito Civil
  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Preliminar
  • Nulidade do despacho agravado
  • Nulidade da sentença
  • Cerceamento do direito de defesa
  • Indeferimento de nova vistoria no local de trabalho
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Ementa

AGRAVO DO AUTOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2015 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR – NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – DECISÃO MONOCRÁTICA – DIREITO À MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO – NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE NOVA VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DOENÇA PROFISSIONAL – NÃO CARACTERIZADA – NEXO DE CAUSALIDADE – AFASTADO PELA PROVA PERICIAL – SÚMULA Nº 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INDEVIDA – RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.