Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 246-87.2021.5.05.0036
Omissões inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissões inexistentes
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo a contradição alegada. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Honorários Advocatícios