STJEDcl no AgRg no AREsp 2.941.163
Estupro de vulnerável: violação do art. 226, II, do CP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Violação do art. 226, II, do CP
- Dosimetria da pena
- No caso, avô por afinidade
- Agravante padrasto do pai da vítima
- Alegação de vício de omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 226, II, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À RELAÇÃO DE AUTORIDADE DO AGENTE COM A VÍTIMA. NO CASO, AVÔ POR AFINIDADE. AGRAVANTE PADRASTO DO PAI DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.