Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101150-02.2016.5.01.0522
Turno ininterrupto de revezamento: juntada parcial de cartões de ponto
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Juntada parcial de cartões de ponto
- Elastecimento por norma coletiva
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JUNTADA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento