Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 213-37.2021.5.10.0011
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Prescrição e Decadência
- Cabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Cabimento