TSTEDCiv-RRAg 77900-54.2009.5.01.0046
Indenização por danos morais: correção monetária
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Correção monetária
- Marco inicial
- Erro material
- Adicional de Periculosidade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Multa de 40% do FGTS; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reconhecimento de Relação de Emprego; Acidente de Trabalho; Aviso Prévio; Indenização por Dano Material; Litisconsórcio e Assistência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Chamamento ao Processo