Jurisprudências
TSTAIRR 21256-51.2015.5.04.0029
Ausência de negativa de prestação jurisdicional: falta grave
- Direito do Trabalho
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional
- Falta grave
- Falta comprovada
- Atestado falso
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU/EMPREGADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. FALTA GRAVE. FALTA COMPROVADA. ATESTADO FALSO. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento do empregado/Réu. O presente feito está conexo com o processo 21301-58.2014.5.04.0007.