Jurisprudências
TSTAg-RRAg 101486-31.2017.5.01.0082
Nulidade por cerceamento de defesa
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade por cerceamento de defesa
- Intervalo Intrajornada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Nulidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO JULGAMENTO DA LIDE ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual provido o recurso de revista da parte agravada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher