Jurisprudências
TSTAIRR 11270-75.2016.5.15.0015
Execução: gratificação semestral
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Gratificação semestral
- Pagamento mensal
- Horas extras
- Base de cálculo
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a gratificação semestral paga mensalmente tem natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das horas extras. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Cargo de Confiança; Cartão de Ponto; Intervalo 15 Minutos Mulher