Adicional de insalubridade: responsabilidade subsidiária

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297 DO TST. O TRT concluiu, com amparo na prova pericial, que o reclamante não laborou em condições de insalubridade. Consignou, ainda, “que o reclamante recebia sapato de segurança, luva de latex, óculos de proteção, além de protetor auricular, que eram suficientes para neutralização dos efeitos deletérios dos agentes insalubres” e que “o perito mencionou que o próprio autor afirmou que recebia e utilizava os EPIs e ainda que era treinado e fiscalizada a utilização pelo seu encarregado”. Por conseguinte, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Por fim, o egrégio Regional não examinou a questão relativa ao tema “responsabilidade subsidiária” e o recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da orientação contida na Súmula 297 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido.