Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2374-75.2016.5.11.0008
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Ente Público
- Cerceamento de Defesa
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público; Cerceamento de Defesa; Condições da Ação