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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20063-11.2018.5.04.0121

Indenização por danos patrimoniais: perda de uma chance

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. PERDA DE UMA CHANCE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Prescrição; Honorários Advocatícios; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação

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