Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1999-89.2016.5.06.0145
Remuneração variável: inaplicabilidade da súmula 340 do TST
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável
- Inaplicabilidade da súmula 340 do TST
- Omissão
- Não ocorrência
- No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.