Adicional de insalubridade em grau máximo: a controvérsia refere-se ao reconhecimento do labor em condições insalubres

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A controvérsia refere-se ao reconhecimento do labor em condições insalubres. 3. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desempenhadas pelo autor, no período posterior ao labor em home office, configuraram trabalho em condições insalubres, conforme constatado em laudo pericial. 4. Para tanto, registrou no acórdão recorrido que o autor, no exercício da função de técnico de manutenção em usina de beneficiamento de minério, realizava manutenções preventivas e corretivas em todos os setores da usina, mantendo contato com peças contendo resíduos de óleo e graxa, circunstância que enseja o enquadramento no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono). Assinalou, ainda, a ausência de fornecimento regular de equipamentos de proteção individual. 5. Diante do quadro fático assentado no acórdão regional, para se chegar a entendimento diverso como pretende a recorrente, no sentido de que o autor não faz jus ao adicional de insalubridade, seria imprescindível reanalisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.