TSTEDCiv-RR 11071-24.2020.5.03.0055
Acidente de trânsito: trajeto trabalho/casa
- Direito do Trabalho
- Acidente de trânsito
- Trajeto trabalho/casa
- Transporte fornecido pela empregadora
- Responsabilidade objetiva
- Teoria do risco
- Erro material constatado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAJETO TRABALHO/CASA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para corrigir o erro e onde constou "Conhecido o recurso de revista por violação dos arts. 734 e 735 do CC, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando o acórdão regional, restabelecer a sentença, que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.", leia-se "Conhecido o recurso de revista por violação dos arts. 734 e 735 do CC, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano materiais e morais no valor em R$ 15.000, 00 (quinze mil reais).".
Indexação
Acidente de Trabalho