TSTAg-AIRO 55-89.2022.5.06.0000
Perda superveniente de objeto: falta de interesse recursal
- Direito do Trabalho
- Perda superveniente de objeto
- Falta de interesse recursal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL . Tendo em vista que foi firmado acordo no processo principal com a liberação das garantias realizadas pelas partes não acordantes, houve perda superveniente do objeto do presente agravo, que visava a liberação imediata do valor correspondente ao depósito judicial efetuado em razão do seguro garantia ofertado, ficando prejudicada a análise do apelo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicada a análise do agravo, haja vista a perda superveniente do objeto do apelo.