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Jurisprudências

TSTAg-AIRO 55-89.2022.5.06.0000

Perda superveniente de objeto: falta de interesse recursal

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL . Tendo em vista que foi firmado acordo no processo principal com a liberação das garantias realizadas pelas partes não acordantes, houve perda superveniente do objeto do presente agravo, que visava a liberação imediata do valor correspondente ao depósito judicial efetuado em razão do seguro garantia ofertado, ficando prejudicada a análise do apelo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicada a análise do agravo, haja vista a perda superveniente do objeto do apelo.

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