Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10023-58.2018.5.15.0025
Juros: ente Público
- Direito do Trabalho
- Juros
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Juros; Ente Público; Ônus da Prova