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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100358-19.2023.5.01.0226

Sumaríssimo: grupo econômico por coordenação

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • Grupo econômico por coordenação
  • Responsabilidade solidária
  • Justa causa
  • Falta grave não configurada
  • Óbice da súmula nº 126/TST

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO QUE SE DEU EM SUA TOTALIDADE NO PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 13.467/17. 2. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ÓBICE DO ART. 896, §9º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 29 de agosto de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

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