Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001240-71.2021.5.02.0363
Adicional de periculosidade: agente de apoio socioeducativo
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Agente de apoio socioeducativo
- Gratificação
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 16. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento deve ser mantida, porquanto a decisão regional está em consonância com a tese firmada no IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Gratificação; Gratificação por Tempo de Serviço