TSTAIRR 0100210-59.2021.5.01.0264
Fase de execução
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fase de execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FASE DE EXECUÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO PELO TRT POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator