TSTEDCiv-Ag-RRAg 710-84.2018.5.12.0016
Instrumento: negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Instrumento
- Negativa de prestação jurisdicional
- Programa de orientação para melhoria
- Horas Extras
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. TEMA 11 DA TABELA DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Diferenças por Desvio de Função; Coisa Julgada; Intervalo 15 Minutos Mulher